Recebi uma medida protetiva. Isso significa que já fui condenado?

Não. A medida protetiva é uma ordem judicial cautelar de urgência, anterior a qualquer julgamento. Ela não é condenação, mas deve ser cumprida rigorosamente enquanto estiver vigente. O advogado criminalista atua para contestar a medida, demonstrar a verdade dos fatos e evitar prejuízos maiores.

Fui intimado pela Polícia Civil para depor na Lei Maria da Penha. Devo ir sozinho?

Nunca preste depoimento sem a presença de um advogado criminalista. O depoimento na delegacia é a base do inquérito e define se você será indiciado ou não. Seu advogado garante que você tenha acesso prévio aos autos e exerça seu direito constitucional ao silêncio quando cabível.

A vítima pode retirar a queixa ou a medida protetiva?

Depende do crime. Em crimes de ameaça ou injúria, a lei permite retratação perante o juiz em audiência especial. Em casos de suposta lesão corporal, a ação penal pública é incondicionada. Por isso é indispensável a análise técnica do processo pelo advogado de defesa.

Como funciona a audiência de custódia na Lei Maria da Penha em BH?

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após o flagrante. O juiz decide se mantém a prisão preventiva ou concede liberdade provisória (com ou sem fiança e medidas cautelares). Ter um advogado experiente nessa audiência é o fator decisivo para a soltura rápida.

O atendimento e a consulta com o advogado são sigilosos?

Sim, com sigilo profissional absoluto garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94). Todas as informações e documentos enviados são estritamente confidenciais.

Advogado de Defesa na Lei Maria da Penha em BH | Plantão 24h

Casos atendidos com prioridade máxima

Qual é a sua urgência neste momento?

Selecione o seu caso para atendimento direcionado com advogado especialista:

Prisão em Flagrante Delito Até 1h Presença física na delegacia, acompanhamento de depoimento e auto de prisão em flagrante. Medida Protetiva / Maria da Penha Contestação, pedido de revogação ou flexibilização das medidas protetivas de urgência. Audiência de Custódia Defesa técnica perante o juiz para concessão de liberdade provisória e relaxamento de prisão. Intimação Policial / DEAM Acesso prévio aos autos do inquérito e acompanhamento presencial durante a oitiva policial. Habeas Corpus e Revogação de Prisão Impetração de Habeas Corpus perante o TJMG, STJ e STF contra prisões preventivas ilegais. Defesa em Ação Penal e Recursos Resposta à acusação, audiência de instrução, alegações finais e recursos criminais em todas as instâncias.

Por que escolher a LDR Advocacia

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Atuamos com rigor técnico em todas as fases da persecução penal, assegurando que seus direitos constitucionais sejam integralmente respeitados.

Atendimento em Delegacias em até 1h

Chegamos rapidamente à DEAM, CEFLAN ou delegacia de plantão para garantir que o flagrante seja conduzido estritamente dentro da legalidade.

Especialistas na Lei Maria da Penha

Defesa fundamentada na jurisprudência do TJMG e STJ para reverter medidas protetivas abusivas e restabelecer sua convivência e patrimônio.

Sigilo Profissional Absoluto

Sua privacidade é inviolável. Todo o contato, documentos e estratégias são resguardados pelo sigilo legal da advocacia.

Plantão Criminal 24 Horas

Disponibilidade real 7 dias por semana, inclusive feriados e madrugadas. Você fala diretamente com o advogado responsável pelo caso.

Atuação em Audiências de Custódia

Elaboração de pedidos de liberdade provisória com foco em demonstrar ausência de requisitos para prisão preventiva.

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Como conduzimos a sua defesa

Do Primeiro Contato à Decisão Judicial

Um método transparente e estratégico para que você saiba exatamente o que esperar em cada etapa.

1

Contato Imediato e Diagnóstico do Caso

Você relata o ocorrido com total sigilo. Analisamos a situação jurídica urgente, identificamos a delegacia ou vara competente e traçamos as primeiras orientações protetivas.
2

Intervenção Técnica de Urgência

Atuação presencial em delegacia, acompanhamento de oitiva, pedido de revogação de medida protetiva ou sustentação oral em audiência de custódia.
3

Construção Probatória e Resposta à Acusação

Análise minuciosa de depoimentos, mensagens, laudos periciais e câmeras de segurança para demonstrar a veracidade dos fatos no processo judicial.
4

Acompanhamento Contínuo até o Desfecho

Você tem canal direto de comunicação com o advogado durante todo o processo, recebendo relatórios a cada movimentação e decisão judicial.

Abrangência Regional

Atendimento em Belo Horizonte e Região Metropolitana

Atuação presencial nas principais comarcas, delegacias de plantão e varas de violência doméstica de Minas Gerais:

Belo Horizonte (DEAM / CEFLAN / Fórum Lafayette) Contagem Betim Ribeirão das Neves Santa Luzia Vespasiano Nova Lima Sabará Ibirité Governador Valadares e Leste de MG

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Honorários Informados Antes de Contratar

Valores justos e proporcionais à complexidade da causa, formalizados por escrito com opções facilitadas.

Atuação Formalizada por Contrato

Escopo de trabalho, prazos e responsabilidades documentados conforme os padrões do Conselho Federal da OAB.

Sem Cobrança de Taxa de Adesão

Primeiro avaliamos a urgência e a fase do processo para apresentar a melhor estratégia técnica.

Contato Direto com o Advogado

Você fala diretamente com quem peticiona e atua no fórum, sem intermediários ou estagiários.

Reputação e Confiança

A Avaliação de Quem Já Teve Seus Direitos Defendidos

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Cada caso é avaliado individualmente conforme suas particularidades fáticas e probatórias. Conforme normas da OAB, resultados passados não constituem garantia de desfechos futuros.

Dúvidas Frequentes

Perguntas Comuns sobre Defesa Criminal

Fui preso em flagrante de madrugada. Vocês atendem mesmo agora? +

Sim. Nosso plantão criminal funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo madrugadas e finais de semana. Em casos de flagrante em BH e RMBH, comparecemos fisicamente à delegacia de plantão para garantir que o auto de prisão ocorra com assistência técnica integral.

Recebi uma intimação para depor na delegacia. Posso ir sozinho? +

Não é recomendado. O depoimento na delegacia é a base do inquérito policial e determina se haverá indiciamento ou denúncia pelo Ministério Público. O advogado examina os autos com antecedência, orienta a narrativa dos fatos e impede perguntas capciosas ou ilegais.

Recebi uma medida protetiva. Já sou considerado culpado? +

Não. A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial cautelar prévia, não uma sentença condenatória. Porém, descumprir qualquer das restrições é crime inafiançável na delegacia. É urgente que um advogado criminalista apresente defesa técnica e peça sua revogação ou modificação.

A vítima quer retirar a queixa ou a medida. O processo acaba automaticamente? +

Depende do crime imputado. Em crimes de ameaça, a lei permite a renúncia à representação em audiência específica perante o juiz. Em casos de suposta lesão corporal, a ação penal é pública e incondicionada. Por isso é crucial uma análise jurídica da fase processual.

Como funciona a audiência de custódia em Belo Horizonte? +

A audiência de custódia ocorre em até 24 horas após o flagrante na CEFLAN / Fórum. O juiz avalia a legalidade da prisão e a necessidade de convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória. O trabalho técnico do advogado de defesa nessa audiência é determinante para a soltura rápida.

Vocês atendem com sigilo profissional? +

Sim, 100% de sigilo garantido por lei federal (Estatuto da OAB). Tudo o que você relatar por WhatsApp, telefone ou presencialmente é estritamente confidencial.

Defesa Técnica Imediata

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Não enfrente um processo penal ou medida protetiva desacompanhado. Quanto antes a defesa técnica atua, maiores as chances de resguardar sua liberdade e seus direitos.

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